Termos e Condições
Academia Comenius
1. A ACADEMIA COMENIUS RESERVA-SE O DIREITO DE:
Alterar o cronograma, os horários, os formadores ou outros aspetos relacionados com o desenvolvimento das ações de formação, sempre que circunstâncias justificadas assim o exijam. Quaisquer alterações serão comunicadas aos/às formandos/as com a maior brevidade possível.
Interromper ou suspender uma ação de formação, sempre que existam motivos devidamente fundamentados que comprometam a sua realização, assegurando a comunicação atempada a todos os intervenientes.
Cancelar uma ação de formação por motivos imprevistos ou por não se encontrarem reunidas as condições necessárias à sua realização, nomeadamente por insuficiência de inscrições ou indisponibilidade de recursos. Nestes casos, os/as formandos/as poderão optar pela transferência da inscrição para uma nova data, para outra ação de formação equivalente, mediante disponibilidade de vagas, ou pelo reembolso integral dos valores pagos.
Proceder a ajustamentos nos conteúdos programáticos, metodologias ou recursos pedagógicos, sempre que tal se revele necessário para garantir a qualidade e adequação da formação, sem comprometer os objetivos de aprendizagem inicialmente definidos.
2. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO
A inscrição numa ação de formação considera-se validada após a confirmação pela Academia Comenius e o cumprimento das condições de pagamento previamente comunicadas, nomeadamente o pagamento da primeira prestação ou do valor integral da formação, consoante a modalidade aplicável.
O/A formando/a poderá solicitar o cancelamento da inscrição, por escrito, através do endereço de correio eletrónico institucional da Academia Comenius.
Caso o cancelamento ocorra antes do início da ação de formação, será efetuada a devolução integral (100%) dos valores pagos pelo/a formando/a.
Caso a desistência ocorra após o início da formação, será efetuado o reembolso proporcional ao período de formação não frequentado, tendo por referência o valor total da ação e os serviços efetivamente prestados.
A falta de comparência do/a formando/a, sem comunicação prévia, não dispensa a formalização do pedido de cancelamento ou desistência junto da Academia Comenius.
As condições aqui previstas não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos/às formandos/as e consumidores/as.
3. FORMAÇÃO A DISTÂNCIA
As ações de formação realizadas na modalidade a distância serão desenvolvidas através das plataformas digitais de aprendizagem e comunicação disponibilizadas pela Academia Comenius.
Para participar nestas ações, os/as formandos/as deverão dispor de equipamento informático adequado, ligação estável à Internet e dos recursos técnicos necessários ao acompanhamento das atividades formativas.
Após a confirmação da inscrição, serão disponibilizados aos/às formandos/as os dados de acesso à respetiva plataforma, bem como as informações necessárias à participação na formação.
Os dados de acesso são pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade de cada formando/a a sua utilização adequada e a manutenção da respetiva confidencialidade.
Durante o período de formação, os/as formandos/as deverão cumprir as orientações pedagógicas, os horários e as regras de participação definidos para cada ação.
4. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICAÇÃO
A emissão do certificado de formação profissional depende do cumprimento dos requisitos de assiduidade, participação e aproveitamento definidos para cada ação de formação, em conformidade com o respetivo enquadramento legal e regulamentar.
A Academia Comenius é uma entidade formadora certificada pela DGERT. A certificação da entidade não significa que todas as ações de formação confiram automaticamente uma qualificação profissional ou equivalência académica.
As condições específicas de certificação serão comunicadas aos/às formandos/as antes do início de cada ação de formação.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
Todos os conteúdos, documentos, apresentações, materiais pedagógicos e recursos disponibilizados no âmbito das ações de formação são propriedade da Academia Comenius ou dos respetivos titulares dos direitos de autor.
A sua reprodução, distribuição, divulgação ou utilização para fins comerciais, sem autorização prévia e expressa dos respetivos titulares, não é permitida.
Os materiais disponibilizados destinam-se exclusivamente ao apoio à aprendizagem e ao desenvolvimento das atividades formativas.
6. RESPONSABILIDADES DOS/AS FORMANDOS/AS
Os/as formandos/as comprometem-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no processo de inscrição;
Cumprir as regras de funcionamento e os regulamentos aplicáveis às ações de formação;
Respeitar os horários, os formadores e os restantes participantes;
Participar nas atividades propostas e cumprir os requisitos pedagógicos definidos;
Utilizar adequadamente as plataformas e os recursos disponibilizados;
Respeitar os direitos de autor e a confidencialidade dos materiais pedagógicos.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos/as formandos/as é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website da Academia Comenius.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Academia Comenius reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que se justifique, sendo as alterações publicadas no respetivo website.
A inscrição numa ação de formação pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições específicas aplicáveis à mesma, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos/às formandos/as e consumidores/as.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
Denominação social: Rui Pena & Associados, Gabinete de Consultoria, Estudos e Formação
Marca comercial: Academia Comenius
NIPC: 508449367
Morada: Rua de Santa Catarina, n.º 1498, 4000-448 Porto, Portugal.